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Estes Termos de Compromisso, Sigilo e Confidencialidade regem o acesso e a utilização dos serviços, sites e aplicações oferecidos pelas Plataformas:

O acesso e utilização dos Serviços estão condicionados à sua aceitação e ao cumprimento destes Termos.

Ao acessar ou utilizar os Serviços você está automaticamente concordando em ficar sujeito a estes Termos.

 

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

Pelo presente Instrumento Particular de TERMOS DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE e na melhor forma de direito, de um lado o representante das Plataformas MIXSOLUTIONS: Softwares, Suporte e Manutenção de T.I., CNPJ: 24.325.866/0001-30 Localizada no endereço Av. Jesus Vila Nova Vidal, 755 - Santos Dumont, São José do Rio Preto - SP, 15020-060

Considerando o interesse em utilizar as ferramentas da MIXSolutions

 

O objeto do presente termo é a proteção das INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS disponibilizadas a plataforma e pelas Plataformas MIXMessenger, XCenter e XTell, em razão das relações desenvolvidas pelas partes.

DAS DEFINIÇÕES

Todas as informações técnicas e ou pessoal obtidas através desta relação comercial com as Plataformas citadas e relacionadas aos projetos serão tidas como CONFIDENCIAIS E SIGILOSAS.

PARÁGRAFO ÚNICO:

Serão consideradas para efeito deste termo toda e qualquer informação, de natureza técnica, operacional, comercial, jurídica, Know-how, invenções, processos, fórmulas e designs, patenteáveis ou não, sistemas de produção, logística e layouts, planos de negócios (business plans), métodos de contabilidade, técnicas e experiências acumuladas, documentos, contratos, papéis, estudos, pareceres e pesquisas a que as partes tenham acesso por meio de uso das ferramentas.

DA RESPONSABILIDADE

As partes que tiverem acesso a qualquer informação classificada como sigilosa e ou pessoal sempre após consentimento, comprometem-se a manter o sigilo não utilizando tais informações confidenciais em proveito próprio ou alheio.

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO:

As informações confiadas nesta relação comercial somente poderão ser abertas a terceiro mediante consentimento prévio e por escrito pelas partes, ou em caso de determinação judicial, hipótese em que as partes deverão ser informadas de imediato.

DAS OBRIGAÇÕES

Deverá a MIXSolutions:

a) usar tais informações apenas com o propósito de bem e fiel cumprir com os fins do projeto e ou aplicação.

b) manter o sigilo relativo às informações e revelá-las apenas aos empregados que realmente tiverem necessidade de ter conhecimento sobre elas durante o suporte e ou manutenção dos sistemas;

c) proteger as informações confidenciais que lhe foram divulgadas, usando o mesmo grau de cuidado utilizado para proteger suas próprias informações confidenciais;

d) manter procedimentos administrativos adequados à prevenção de extravio ou perda de quaisquer documentos ou informações confidenciais, devendo comunicar à Instala Tecnologia, imediatamente, a ocorrência de incidentes desta natureza, o que não excluirá sua responsabilidade.

DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

Ao aceitar este presente instrumento, o cliente/parceiro comercial manifesta sua concordância nos seguintes sentidos:

a) todas as condições, termos e obrigações ora constituídas serão regidas pelo presente Termo, bem como pela legislação e regulamentação brasileiras pertinentes;

 

DA VALIDADE

Este termo tornar-se-á válido a partir da data de sua efetiva publicação nos Sites da MIXSolutions

 

Este Acordo será regido pelas leis brasileiras, e obriga as partes, sucessores e cessionários, inclusive sócios, dirigentes e funcionários, substituindo quaisquer entendimentos ou declarações, explicito ou implícitos, anteriores.

Parágrafo Único: As disposições deste instrumento devem, contudo, ser aplicadas retroativamente a qualquer informação confidencial que possa já ter sido divulgada, antes da data de sua assinatura.

 

DAS PENALIDADES

A não-observância de quaisquer das disposições de confidencialidade estabelecidas neste instrumento, sujeitará ao parceiro infrator, como também ao agente causador ou facilitador, por ação ou omissão de qualquer daqueles relacionados neste Termo, a todas as sansões previstas  de responsabilidade civil e criminal respectivas, as quais serão apuradas em regular processo judicial ou administrativo.

 

DO FORO

O foro competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias resultantes da execução deste Instrumento é o da cidade de São José do Rio Preto - SP, caso não sejam solucionadas administrativamente.

Em caso de solicitação de: ALTERAÇÃO, EXCLUSÃO, CONSULTA E OU REGISTRO DE DADOS, enviar um e-mail para:
sac@mixsolutions.com.br

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